12/04/13

EXECUTIVO DEVE PÔR FIM AOS PALIATIVOS


O presidente da CASA-CE Abel Chivukuvuku falou em conferencia de imprensa nesta quinta-feira 11. 

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A Convergência Ampla de Salvação de Angola, CASA – CE, acompanhou através dos órgãos de comunicação social, a deslocação do Presidente da República, na condição de titular do poder Executivo, ao marco histórico do Cazenga no dia 9 de Abril deste ano, onde presidiu a uma reunião do Conselho de Coordenação Estratégica para o Ordenamento Territorial e Desenvolvimento Económico e Social de Luanda.

1-    A CASA – CE, toma assim nota, que finalmente o titular do poder Executivo acordou da letargia e insensibilidade que vinha demonstrando, aos graves e dramáticos problemas que as populações vivem nos bairros suburbanos com maior incidência durante as épocas chuvosas. A situação social caótica à que os cidadãos em Luanda estão continuamente submetidos por falta de políticas justas de inserção social, contribuiu para a degradação dos valores morais e sociais.

2-    A CASA – CE acompanha com bastante preocupação, os graves e intermináveis problemas da falta de saneamento básico, e das águas estagnadas nas vias públicas. Em consequência, os casos de malária aumentaram vertiginosamente. Situação que preocupa, face a identificação recente de casos de dengue, doença com maior ocorrência na América Latina.

3-    Os problemas crónicos e insolúveis de falta de água e de energia eléctrica agravaram-se nos últimos meses, com consequências violentas no modo de vida das populações dos bairros suburbanos de Luanda.

4-    Mais uma vez, infelizmente, o titular do poder Executivo e o seu Conselho, voltaram a anunciar os mesmos planos, programas e projectos, nunca executados de forma eficaz e conclusiva, apesar das centenas de milhões de dólares já despendidos nessas empreitadas há vários anos.

5-    A CASA – CE recorda a opinião pública nacional que em Outubro de 2012, o seu grupo parlamentar requereu à Assembleia Nacional uma interpelação ao ministro da Energia e Águas, para que explicasse as razões da contínua crise da falta de água e energia eléctrica na cidade de Luanda e arredores. Passados 5 meses, a presidência da Assembleia Nacional não se dignou convocar o ministro em causa a comparecer perante os representantes dos eleitores manifestando deste modo desrespeito ao povo.

6-    A CASA – CE exige do titular do poder Executivo, único responsável pela gestão e condução da acção governativa, que deixe definitivamente a aplicação de paliativos na busca de soluções a problemas tão sérios. Numa linguagem mais clara e aberta, o senhor presidente José Eduardo dos Santos deve deixar definitivamente a cultura do “faz de contas; que acaba sempre um tanto faz.“

7-    A CASA – CE, lembra que um governo responsável deve aprovar um programa reitor de requalificação e desenvolvimento de toda a cidade de Luanda, com etapas de execução bem definidas, com prioridade para os bairros em situação caótica, bem como estancar o crescimento desordenado da cidade.

8-    Para a CASA – CE, um programa reitor de requalificação e desenvolvimento de Luanda deve incluir de entre outros pressupostos, os seguintes:

a)    Definição do conjunto dos sistemas de saneamento básico integrado de toda a cidade, clarificando a gravidade de cada situação, as prioridades, etapas e condições técnico – financeiras da sua execução.

b)    Requalificação urbanística progressiva de todos os bairros suburbanos, adoptando como filosofia de ocupação dos novos empreendimentos habitacionais priorizando os residentes tradicionais dos bairros, evitando sobretudo o desenraizamento e as transferências forçadas de populações longe do seu habitat, para que seja preservada consequentemente a sua identidade.

c)    Estruturação de um sistema integrado de vias de circulação interligadas para contrariar e reverter a tendência crescente de trânsito constrangedor da cidade de Luanda. Não descurar a edificação de sistemas de diversificação de parqueamento, tanto nos locais de residência, como nas zonas circundantes dos locais de trabalho.
d)    Definir uma política de execução de medidas concretas para estancar o crescimento desordenado e caótico da cidade nas zonas de previsível ou potenciais de expansão através de medidas de ordenamento e prévia criação de infra-estruturas e asseguramento de serviços básicos.
Evitar a criação de guetos, através da integração social na definição da vocação e natureza social dos empreendimentos a edificar.

e)    Desburocratização do processo de acesso das populações a essas novas áreas.

f)     Criação de sistemas de suficiente produção e de eficiente distribuição descentralizada de água e energia ao domicílio, concomitante ao esforço de requalificação das zonas suburbanas.

g)    Por forma a diminuir as deslocações massivas de crianças em idade escolar diariamente de umas zonas para outras, definir e implementar um sistema e modelo hierarquizado de prestação de serviços de educação e saúde in-loco.

h)    Previsão e estruturação em todos os bairros requalificados, de área com vocação institucional (serviços administrativos e comerciais) e zonas verdes e de lazer. Combinar de forma adequada e equilibrada o betão e o verde.

A CASA – CE apela finalmente as populações de Luanda a não se deixarem vencer pelo desespero face às dificuldades do dia-a-dia e exercerem os seus direitos de exigência e reivindicação por melhores condições de vida, dentro dos marcos legais numa sociedade livre e democrática.


O CONSELHO PRESIDENCIAL

Luanda, 11 de Abril de 2013

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