20/09/12

AVIÃO DA TAAG RETIDO NO AEROPORTO DO PORTO


Por penhora contra o Estado angolano

Um avião da TAAG estava na noite desta quarta-feira retido no aeroporto do Porto, devido a um processo judicial com mais de 16 anos, disse à Lusa o ex-empresário Manuel Lapas Correia, que interpôs uma acção contra o Estado angolano.

O porta-voz da ANA - Aeroportos de Portugal, Rui Oliveira, confirmou à Lusa que o avião das Linhas Aéreas de Angola - TAAG, um Boeing 777, estava retido, mas afirmou que não podia adiantar os motivos, por não dispor de informação sobre isso.

Segundo fonte do Aeroporto Sá Carneiro, o avião utilizado no voo DT656 da TAAG, referido pelos representantes legais de Manuel Lapas Correia como sendo o aparelho a apreender, permanecia retido na pista cerca das 21h, quando devia ter partido às 20h05 para Lisboa, de onde estava previsto seguir para Luanda.

O avião, no valor de vários milhões de euros, aterrou no Porto por volta das 18h35 de hoje e, segundo o ex-empresário, terá sido arrestado por um agente de execução mandatado pelo Tribunal de Vila Nova de Gaia, no seguimento de uma decisão de penhorar bens angolanos em Portugal no valor de 350.000 euros.

Manuel Lapas Correia diz ter sido alvo de uma “burla” em 1996, quando, na qualidade sócio-gerente da empresa FILAPOR, de Vila Nova de Gaia, negociou com as Forças Armadas Angolanas (FAA) a exportação de mais de um milhão de euros em bens alimentares, mobiliário e colchões para quartéis do país, sem nunca receber os quase 265.000 euros que contratualizou.

Para o ex-empresário, a apreensão do Boeing 777 significa “o culminar de uma impressionante odisseia de 16 anos”, que lhe suscita “um alívio enorme”.

Manuel Lapas Correia disse à Lusa ter sido “sucessivamente ignorado, juntamente com todas as provas documentais” que apresentava, pelo menos até 2012, depois de processar o Estado angolano em todas as instâncias judiciais, até ao Supremo Tribunal de Justiça.

O ex-empresário já tinha interposto um recurso no Tribunal da Relação solicitando uma indemnização de quase 960.000 euros, decorrente de “danos materiais, pessoais e familiares” e da “tortura psicológica” de que diz ter sido alvo em Angola, quando, entre 1996 e 2002, tentou receber o valor que o Estado angolano tinha acordado pagar.

Depois de 16 anos em sucessivos processos e recursos judiciais contra o Estado angolano, o Tribunal de Vila Nova de Gaia deu razão ao recurso interposto por Manuel Lapas Correia, que actuou sob a alçada do requerimento executivo entregue no início de Setembro, o qual o capacitou a penhorar bens angolanos em território português.

A 31 de Maio de 2012, o Tribunal Judicial de Gaia condenou a República de Angola a ressarcir o ex-empresário em quase 265.000 euros, que, acrescidos de juros remontantes a 2004, perfaziam mais de 350.000 euros.

O Estado angolano não recorreu em tempo útil desta decisão, no que, segundo os representantes legais de Manuel Lapas Correia, equivaleu a uma confissão.

O “processo kafkiano” de que Manuel Lapas Correia diz ter sido alvo fez com que passasse, em 16 anos, da condição de empresário “representante de grande parte das exportações do Norte de Portugal para Angola” a beneficiário do Rendimento Social de Inserção.

À agência Lusa, o ex-empresário português asseverou que vai “aonde for preciso” para obter justiça, admitindo recorrer a todas as instâncias ao seu dispor, “do Supremo ao Tribunal Europeu”.

Fonte: Lusa

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