15/05/12

INCURSÃO NOS ASPECTOS TECNICOS DA ANÁLISE DO DESEMPENHO DO EXECUTIVO


ADENDA

A bandeira da CASA-CE
Na secção 2.2, sobre o contexto macro-económico doméstico, o governo diz ter projectado para 2012, uma taxa de crescimento do PIB de cerca de 8,9%, com contribuição do sector petrolífero e não petrolífero de 8,5% e de 9,1%, respectivamente.

É verdade que o diagnóstico da economia mundial é reservado devido as incertezas na zona Euro, mas se assim não fosse, o PIB de Angola deveria crescer a taxa de dois dígitos, visto que o nosso PIB parte de níveis mais baixos, quando comparados com países como a China e Índia que estão a crescer a uma taxa de 8.2% e 7.0% respectivamente.
Por conta deste factor é necessário que a contribuição do sector não petrolífero seja muito maior, primeiro, por partir de uma base quase que inexistente, portanto tem maior margem de crescimento, em segundo lugar por ser um imperativo económico e nacional.
O petróleo é um recurso esgotável, explorado por uma indústria de capital intensivo e que portanto, em termos relativos cria menos empregos.
A questão que se coloca é como o governo pensa transformar recursos esgotáveis (petróleo), em desenvolvimento económico sustentável?
A CASA-CE pensa que isso só poderá ser feito investindo no recurso mais importante que o País têm: OS RECURSOS HUMANOS: OS ANGOLANOS, através de uma verdadeira diversificação da economia criando condições para um Sector Não Petrolífero (SNP) próspero, como a agricultura, os serviços, o turismo, a indústria ligeira, que são criadores de rendimento e de emprego em larga escala.

As Pequenas e Médias Empresas (PME) têm que se transformar em verdadeiros motores da economia, pois apresentar, o aumento das receitas do petróleo como prova do crescimento do SNP, não é a forma mais apropriada, por poder esconder, períodos em que houve uma melhoria da cobrança dos impostos no sector não petrolífero.

Por este motivo a CASA-CE gostaria de ver o governo a usar o número de empregos criados como evidência do crescimento do sector, mas isso só será possível através da construção de infra-estruturas estruturantes duráveis e capazes de alavancar a economia nacional, e não a construção de estradas e pontes descartáveis, barragens que praticamente não funcionam, como a de Kapanda e um deficiente sistema de fornecimento de água para a população e empresas que se limitam, na maioria dos casos, em abastecimento através de cisternas e a chafarizes.

A CASA –CE acredita que só será possível uma inversão do actual quadro, através da criação de um fundo petrolífero verdadeiramente soberano, que deveria estar sob alçada da Assembleia da República, cuja função pioneira seria a de fomentar investimentos com olhar para acautelar o amanhã das gerações vindouras. Não deve, nem pode funcionar como uma conta corrente, ou como um fundo para enrequecimento ilícito de uns poucos; filhos do Presidente da República, dirigentes do MPLA, que se transformaram do dia para a noite de proletários em proprietários mais vorazes e insensíveis que todos os empresários do tempo de Salazar.  
E como os recursos petrolíferos pertencem, não somente as gerações presentes mas também, as vindouras, o Fundo Petrolífero, na visão da CASA – CE deve ser e será com um novo governo, uma espécie de conta à prazo, melhor, um fundo para o futuro de Angola e dos angolanos.

A CASA-CE, se fosse governo criaria uma secção responsável para a promoção de amplos debates e conferências, sobre as mais diversas visões sobre o “Desenvolvimento Económico Sustentado de Angola no século XXI”, e “Qual a melhor forma de Desenvolvimento para Angola, sem petróleo”, isto tendo em conta as questões de sustentabilidade ambiental, económica, social e institucional, visando nãop somente a quantidade dos gráficos, mas fundamentalmente a qualidade de vida dos cidadãos.      

A CASA-CE vai seguir com muito interesse o evoluir dos indicadores do actual governo que tem o hábito de forjar estimativas, quando comparadas com as previsões de organizações internacionais como o FMI, Banco Mundial e dados efectivos, isto para não falar de publicidade enganosa.   
Capítulo 6.

O Sector Produtivo

No domínio do Urbanismo e Construção, o governo diz ter dedicado especial atenção ao Programa de combate as ravinas e erosão, o que é uma preocupação legitima, contudo, no âmbito da sua política de Construção, Urbanismo, Habitação e Ordenamento do território deveria abordar:

a) Infra-estruturas rodoviárias, com o concurso real e efectivo de projecto de quadros angolanos e não se orgulhar de falar de recuperação e conservação de estradas secundárias, conclusão das vias estruturantes de Luanda e instalação de iluminação pública numa extensão de 249 km, com empresas estrangeiras, quando contribui para a falência e desemprego de angolanos nas empresas Paviterra, Eurovia,. Encib, entre outras, que não recebem propositadamente obras.

Por outro lado, a CASA-CE pergunta para quando uma séria e responsável iluminação das vias públicas que a tanto tempo o povo aguarda e que deve ser providenciado pelo Estado na sua função de fornecimento de bens públicos.

Os utentes das vias rodoviárias pagam taxa de circulação, mas a maioria das nossas estradas continuam uma lástima. As vias secundárias e terciárias são vitais para uma circulação fluída, mas no entanto, vários programas foram anunciados, verbas consignadas, contratos adjudicados, mas as estradas continuam somente no papel.

O governo deve terminar a estrada Benguela – Lubango – Cunene que faz a ligação rodoviária com economias importantes da SADC como a Namíbia e África de sul.

No tocante a Habitação, continuamos a ter casas sem habitantes e habitantes sem casas. Sabemos que o projecto de 1 milhão de casas que o Presidente da República prometeu durante a campanha eleitoral de 2008, não passa de uma mera miragem. Para quando a distribuição das casas do Kilamba Kiaxi, por exemplo. Para quando a adopção de medidas que permitem acesso dos jovens e pessoas de baixa rendimentos a habitação? Até quando uma política que incentive e facilite a autoconstrução? Talvez só com um governo CASA – CE isso seja possível.

No domínio dos Transportes, o governo no seu relatório diz ter sido foi aprovado o dossier de meios de criação do sistema de transporte rodoviários de massas sem contudo dizer quando é que estes meios chegam e quais são os números em questão?

Qualquer cidade estruturada do mundo tem um sistema integrado de transportes suficientes para cobrir as necessidades dos utentes. Em Luanda e no resto das províncias do país, por exemplo, isso é feito graças aos candongueiros e kupapatas (vulgos taxi azul e branco e motorizadas) o que alimenta o nível de engarrafamento, poluição e stress.

A CASA – CE considera ingente a aplicação de um programa integrado de transportes, que inclua a solução definitiva dos transportes ferroviários e  rodoviários em qualidade e quantidade, para transportes públicos e passes subsidiados para jovens estudantes, antigos combatentes e velhos de baixo rendimento. 

No domínio dos Petróleos, o governo diz que a produção de bruto no trimestre foi de 157,6 milhões de barris, representando uma média diária de 1,7 milhões de barris (pag. 64, ponto 362) e que o preço médio do barril de petróleo bruto, cifrou-se em USD 113,23, cerca de 10,97% acima da previsão trimestral (pag.ª 5, ponto 03), mas não diz claramente quais são as diferentes fontes de arrecadação, o que seria um bom serviço prestado a transparência e a boa governação e, também, não diz claramente como é que estas receitas foram aplicadas.

A tabela sumário da aplicação das receitas necessita de mais explicitação e detalhe, porque a questão que se coloca é a forma como as receitas arrecadadas são utilizadas e investidas por formas a promover o desenvolvimento económico sustentável, que tem em conta a qualidade de vida dos cidadãos (águas potável, luz eléctrica, serviços de saúde de qualidade, etc).

No que se refere ao projecto Angola LNG, o Governo fala da dificuldade na obtenção de vistos para os funcionários do ALNG e de principais empreiteiros, quando esta é uma responsabilidade exclusiva do próprio Executivo. Portanto um governo que, promove o investimento deve encontrar vias de resolver com celeridade as questões administrativas atinentes aos vistos.

O que o governo não disse, nem quis dizer é o projecto de uma verdadeira Angolanização do ALNG, diferente de colocar uns angolanos, para a fotografia. E também não disse quantos empregos o projecto ALNG vai criar, porquanto, como atrás nos referimos, a indústria petrolífera é de capital intensivo, o que significa uma tendência da criação em termos relativos de poucos empregos.

Por outro lado, preocupa a CASA – CE saber, quais os projectos que tem o governo em carteira para investir com base nas receitas do ALNG e promover uma verdadeira diversificação da economia para sectores não petrolíferos (SNP), visando, por exemplo, criar empregos e retirar as populações do Zaire e Cabinda do desemprego e da miséria extrema a que estão votados, pese serem regiões onde se extrai petróleo.

O Governo diz estar a projectar a construção de duas refinarias; uma no Soyo e outra no Lobito. Como é sabido um investimento para ser feito deve ter ou viabilidade económica e financeira ou ser um projecto estratégico (segurança energética) ou estruturante, mas não disse, claramente, ainda como tudo está a ser feito,  com que recursos, os investidores nacionais e estrangeiros e o seu alcance a curto, médio e longo prazo.

Agora, a construção de duas refinarias quando não existe mercado interno para suprir a procura, pode significar um projecto de viabilidade duvidosa, logo é a aposta em megalomanias e a criação de elefantes brancos (indústrias imponentes mas sem viabilidade, dispendiosos, obsoletos, de difícil alienação), por serem fontes esgotáveis.

A política da CASA-CE é oposta a do actual governo,  nós advogamos menos Estado e melhor Estado. Um governo mais pequeno e mais eficiente, um governo que investe para prover bens públicos e que aposta em investimentos com externalidades positivas e com efeito multiplicador, criadores de emprego e diversificador da economia.

Todos por Angola

Uma Angola parta todos

                 Luanda, aos 14 de Maio de 2012

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