ESTA SEMANA, LEGÍTIMAS EXPECTATIVAS SOBRE O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Abel Chivukuvuku, presidente da coligação...

Se apenas  depender do conhecimento técnico dos juízes Conselheiros que integram o  Tribunal Constitucional, uma decisão final vai ser tomada no decorrer ainda desta semana, sobre com que nome  deverá ser anotada nas suas listas, a mais nova coligação política do país.

Este deverá ser o nome com que oficialmente se apresentará no concurso nas próximas  eleições. O Conselho Presidencial avançou CASA-CE, Coligação Eleitoral como proposta alternativa.

Na decisão que tomou a 12 de Abril, o  Tribunal tinha deliberado tudo conforme, excepto a sigla CASA, porque julgou que este, suscitava confusão com uma outra denominação já existente, registada a 22 de Maio de 1996. “…sem prejuízo da possibilidade dos partidos coligados poderem, querendo, apresentar outra sigla para anotação” lê-se no Acórdão 157/2012.

Desde que foi fundado, a CADA é uma daquelas formações políticas que nunca realizou  Congresso,  ou qualquer equivalente evento suscitando dúvidas a sua existencia real!

 

Sobre a decisão do TC, a direcção da CASA podia recorrer da mesma, mas em lugar disso optou pelo caminho mais simples, o de proceder alterações. Só para ter-se uma ideia, um recurso a interpor hoje, requereria não menos de 60 dias para que fosse julgado, um precioso tempo a dedicar as actividades políticas, antes das eleições.

Delegação do Conselho Presidencial no interior do Tribunal.

Existem por esta razão, legítimas expectativas quanto ao pronunciamento que virá do TC, ainda no decurso desta semana.

Esperava-se que o órgão de justiça decidisse sobre as correcções introduzidas, até na quarta-feira passada, o que entretanto não veio acontecer, por razões até agora desconhecidas.